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Título:   DECRETO Nº 58.624  07/02/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica.
Publicação:   DOC 08/02/2019 p. 4 c. 1-3
Indexação:   Transferência - Cargo em comissão - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Exoneração - Prazo

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